O Ministério da Educação (MEC) publicou um novo decreto que proíbe a oferta de cinco cursos de graduação na modalidade 100% à distância (EaD) no Brasil. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação Camilo Santana, visa garantir a qualidade da formação acadêmica em áreas que demandam intensa carga prática, laboratórios presenciais e estágios supervisionados.
Cursos proibidos na modalidade EaD
A partir da publicação do decreto, os seguintes cursos deverão ser exclusivamente no formato presencial: Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia, Psicologia.
Instituições que descumprirem essa diretriz estarão sujeitas a sanções e descredenciamento.
Impacto para estudantes e instituições
O MEC assegurou que os estudantes matriculados antes da publicação do decreto em cursos EaD que foram agora proibidos terão o direito de concluir sua graduação no formato atual. As instituições deverão manter a oferta desses cursos até a conclusão das turmas vigentes, respeitando as diretrizes pedagógicas e mantendo a qualidade do ensino.
Novo marco regulatório para o EaD
Além da proibição dos cursos mencionados, o MEC prorrogou, até 10 de abril de 2025, a suspensão dos processos regulatórios relacionados ao credenciamento de instituições de educação à distância e à autorização de cursos nessa modalidade. A decisão faz parte de um esforço para estabelecer um novo marco regulatório para a educação à distância. Com o objetivo de definir padrões de qualidade para os cursos EaD. E ainda ajustar os procedimentos para os processos regulatórios em curso.
A nova política de EaD também estabelece que cursos presenciais poderão ter até 30% da carga horária em EaD. Uma redução em relação aos 40% permitidos anteriormente. Essas medidas refletem a preocupação do MEC em garantir a qualidade da formação acadêmica, especialmente em áreas que exigem atividades práticas e presenciais intensivas.