A organização sem fins lucrativos Aliança em Prol da APA da Pedra Branca, sediada em Caldas (MG), apresentou uma representação formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) denunciando possíveis irregularidades no Edital de Chamamento Público da Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG), referente à cessão de uma área no campus de Poços de Caldas.
Segundo a representação, assinada por Daniel Tygel, presidente da entidade, o processo licitatório estaria sendo conduzido de forma apressada, com indícios de possível direcionamento do processo público à empresa Viridis Mining & Minerals. O que poderia estar desrespeitando diversos dispositivos da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
Indícios
A denúncia relata que membros da direção da Unifal-MG, incluindo o diretor do campus de Poços de Caldas, Gunther Brucha, e o professor Gian Paulo Freschi, teriam manifestado urgência na aprovação do edital durante reuniões do Conselho Universitário (Consuni). Em ata, ele teria admitido que já havia uma empresa interessada e que a demora na aprovação poderia levá-la a desistir. O fato levanta suspeitas de que as tratativas com a Viridis Mineração teriam ocorrido antes mesmo da publicação oficial do chamamento, contrariando o princípio da impessoalidade.
Ainda segundo a representação, o diretor chegou a sugerir que o edital fosse aprovado apenas pelo Conselho Diretor de Poços de Caldas (Condir). Sem passar pelo órgão máximo da universidade. Proposta que foi recusada pelos conselheiros.
Falhas na publicidade do edital
A Aliança denuncia também que o edital não foi adequadamente divulgado. Embora um extrato tenha sido publicado no Diário Oficial da União em 21 de janeiro, o link fornecido levava a uma página sem o documento. A retificação publicada em 8 de maio repetia o erro. Direcionando novamente para o mesmo link incompleto.
Outro agravante apontado pela representação da Aliança é que não teria havido a publicação do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), como exige a legislação vigente. Segundo a Aliança, outros 48 editais da Unifal-MG foram publicados no PNCP entre janeiro e maio deste ano, incluindo processos semelhantes de cessão de espaços da universidade. O que causou estranheza pelo possível prejuízo à ampla publicidade do chamamento questionado.
Sessão pública sem data definida
De acordo com a representação, o edital não contém qualquer data – nem de publicação, nem de realização da sessão pública. Apenas o site da universidade menciona, de forma genérica, que a sessão teria ocorrido em 8 de maio de 2025. Sem que ata ou registro oficial estivessem disponíveis. Para a entidade denunciante, essa falha, por si só, já seria suficiente para anular o processo.
Parceria anunciada antes do resultado
Ainda segundo a denúncia, teria causado estranheza à entidade o fato de que, ainda na manhã do dia 8 de maio, antes mesmo da realização oficial da sessão pública, a Unifal-MG e a Viridis Mineração já estivessem divulgando convite para a assinatura de uma parceria, agendada para 16 de maio. A formalização da parceria já havia, inclusive, sido anunciada pelo diretor do campus em audiência pública na Câmara de Poços de Caldas, em 16 de abril. A Aliança menciona na representação que há uma falta de clareza nas datas divulgadas, dificultando a compreensão das etapas do processo.
A entidade apresentou em anexo à representação um convite enviado ao corpo docente da Unifal às 8h27 que comprova que a atividade do dia 16 de maio teria como objetivo a cerimônia de celebração da formalização de parceria entre a Viridis e a Universidade. Ao final, com o questionamento, a Unifal decidiu suspender a homologação da cessão de uso. E o evento, apesar de ter se mantido no dia 16 de maio, mudou completamente de natureza. Não foi mais a celebração da parceria, mas simplesmente a apresentação da proposta da parceria. Segundo a Aliança, a manutenção da atividade mesmo sem a homologação do Consuni causa ainda maior estranheza, pois reforça a hipótese de possibilidade de direcionamento do edital. E ocorreu um dia antes da audiência pública de licenciamento da atividade no Cenacon.
Além disso, os diretores do Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT) e do campus, Gian e Gunther, enviaram em 17 de fevereiro um comunicado a coordenadores de pós-graduação informando que estavam em tratativas com a Viridis. Ou seja, durante a vigência do próprio edital. O que poderia configurar conflito de interesses, segundo a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013).
Participação única e denúncias internas
A Aliança afirma ter recebido denúncias anônimas de docentes da Unifal-MG indicando que apenas a Viridis Mineração teria participado do chamamento público. O que, somado à falta de ampla divulgação, reforçaria a hipótese de que o edital tenha sido elaborado com o objetivo de favorecer a empresa.
Falta de experiência e necessidade de licenciamento ambiental
Na representação, a Aliança também destacou riscos à imagem da instituição universitária. Uma vez que a empresa teria interesse em implementar uma planta piloto de beneficiamento na área a ser cedida, o que exigiria antes um licenciamento ambiental. A entidade afirmou que, para iniciar uma atividade desta natureza, seria importante haver o licenciamento ambiental prévio e a comprovação de experiência da empresa na área. O que, segundo a Aliança, não existiria, já que teria sido criada há menos de 2 anos atrás sem ter exercido atividade prévia de mineração de terras raras.
Pedido de suspensão do processo licitatório
Com base nesses elementos, a Aliança solicitou ao TCU que suspendesse os efeitos do edital para investigar e esclarecer os atos administrativos relacionados, por entender que poderia ter havido comprometimento da legalidade, transparência e moralidade no processo de cessão da área.
Esclarecimentos da Unifal
Considerando a proposta técnica da empresa Viridis Mining & Minerals para instalação do Centro de Pesquisa e Processamento de Terras Raras (CPTR), encaminhada via Edital de Chamamento Público nº 1/2025 para cessão onerosa de espaço situado no campus de Poços de Caldas, a Universidade Federal de Alfenas esclarece à comunidade:
- A cessão do espaço físico em questão, segue a Resolução nº 98/2024, do Conselho Universitário, que dispõe sobre a regulamentação da cessão onerosa de uso de espaços nos campi da Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG) destinados à instalação de polos tecnológicos; Acesse a Resolução nº 98/2024
- O Edital de Chamamento Público nº 001/2025 para cessão onerosa foi homologado no Conselho Universitário em 15 de janeiro de 2025, conforme Resolução nº 1/2025. Acesse a Resolução nº 1/2025
- O Edital de Chamamento Público foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira, 21 de janeiro de 2025, com retificação publicada no DOU em 8 de maio de 2025. Acesse o DOU, Acesse o Edital de Chamamento Público nº 001/2025e Acesse a Retificação do Edital
- O Edital de Chamamento Público nº 001/2025 é de fluxo contínuo, ou seja, outras propostas podem ser submetidas por empresas públicas ou privadas;
- Além da área em questão, pleiteada pela Viridis Mining & Minerals, o campus disponibiliza outras 3 (três) áreas, com aproximadamente 2.000 m² cada, para cessão onerosa visando instalações no Polo Tecnológico;
- Foi constituída a Comissão de Seleção, criada pela Portaria nº 223, de 6 de fevereiro de 2025, composta por servidores do Campus Poços de Caldas para avaliação das propostas submetidas ao Edital; Acesse a Portaria nº 223
- A empresa Viridis Mining & Minerals participou do Edital de Chamamento Público nº 001/2025, tendo a proposta aprovada pela Comissão de Seleção, em 04/04/2025; Acesse o Despacho Administrativo nº 6
- O resultado precisa ser homologado pelo Conselho Universitário, de acordo com o Art. 10 da Resolução nº 98/2024;
- A homologação do resultado e o recebimento de novas inscrições foram suspensas pela Unifal-MG para revisão, em virtude da solicitação de acesso aos trâmites do Edital de Chamamento Público nº 001/2025, pelo Tribunal de Contas da União (TCU);
- O evento realizado no dia 16 de maio de 2025, no campus Poços de Caldas, tratou-se de uma apresentação da Viridis Minining & Minerals com a presença de outros parceiros da empresa, como o CIT Senai de Belo Horizonte, Invest Minas do Governo de Minas Gerais, Prefeitura de Poços de Caldas e Ionic Rare Earths;
- A parceria em análise com a Viridis Minning & Minerals está restrita à criação do CPTR, ou seja, para implantação do Centro de Pesquisa de Terras Raras e não se refere a extração de minérios, entre outras ações.
A Unifal-MG reafirma seu compromisso com a transparência de seus atos e com a responsabilidade pública que rege suas decisões. Todas as ações relacionadas à cessão de espaços e parcerias institucionais são conduzidas com base em normativas internas e em consonância com os princípios constitucionais. A Universidade segue empenhada em promover o ensino, a pesquisa e a extensão universitária de forma ética, colaborativa e voltada ao desenvolvimento científico e social.
Viridis
A mineradora Viridis também respondeu ao contato da reportagem do Portal Poços Já e diz que vem empenhando esforços na busca por parcerias com a comunidade científica. “Não apenas visando à consolidação e ao aprimoramento do Projeto Colossus, mas também à formação de mão de obra qualificada e o estímulo à inovação tecnológica. Nesse contexto, realizou a apresentação da proposta submetida ao edital de chamamento público da Unifa-MG (Poços de Caldas) em uma cerimônia dentro do próprio campus”.