A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal de Poços de Caldas para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços funerários no município aprovou, na sessão desta segunda-feira (19), dois novos requerimentos de informações. Ambos os pedidos têm assinatura do vereador Diney Lenon, membro da comissão.
Falecimentos entre 2017 e 2025
No Requerimento 20/2025, a CPI vai solicitar ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais a cópia das certidões de óbito referentes a todos os falecimentos ocorridos em Poços de Caldas entre os anos de 2017 e 2025. Seja em formato digital ou físico. O objetivo é realizar uma análise documental que permita à comissão verificar eventuais inconformidades. Principalmente relacionadas ao fluxo de sepultamentos e à realização de procedimentos como a tanatopraxia. Esta prática, que consiste na conservação de corpos, e que, segundo denúncias, pode estar sendo realizada sem necessidade.
O requerimento também inclui o pedido da relação completa do número de óbitos registrados no município, organizados mês a mês e ano a ano, no mesmo período, para fins de comparação e controle estatístico. A solicitação fundamenta-se na isenção de taxas cartorárias prevista no artigo 20, inciso IX, da Lei Estadual nº 15.424/2004.
Registro de túmulos e sepultamentos
Já o Requerimento nº 21/2025, também do Diney Lenon, é para a prefeitura municipal e tem como foco a gestão do cemitério municipal. Especificamente os registros de túmulos e sepultamentos. A CPI questiona se existe um livro de registros físicos com as informações sobre os túmulos existentes no local. E, em caso afirmativo, pede o envio de uma cópia digitalizada integral desse livro.
Além disso, a comissão requer cópias de eventuais planilhas, bancos de dados ou documentos digitais que contenham dados sobre sepultamentos, titularidade dos túmulos ou concessões feitas ao longo dos anos. Esses documentos devem ser em formatos abertos, como Excel ou CSV, de modo a permitir o manuseio técnico e análise.
O vereador também solicitou a identificação do setor da prefeitura responsável pela gestão desses registros. Bem como o nome do servidor encarregado da alimentação e atualização dos dados físicos e digitais.
