Nesta semana, os vereadores Tiago Mafra (PT) e Diney Lenon (PT) apresentaram uma denúncia ao Ministério Público alegando omissão da prefeitura de Poços na nomeação de professores e profissionais da educação. Segundo os parlamentares, trata-se de uma violação do direito fundamental à educação, à inclusão e à continuidade do serviço público na área.
Falta de profissionais
Na representação, os autores afirmam que, desde o início do ano letivo, diversas unidades escolares da rede municipal enfrentam falta crítica de professores e de profissionais de apoio, como agentes de educação e auxiliares para crianças com deficiência. Segundo os vereadores, a ausência de professores atinge, de forma desigual e injustificável, disciplinas essenciais como História, Geografia, Ciências, Matemática, Língua Portuguesa, entre outras.
Sem aulas regulares
Ainda no documento, eles pontuam que, em muitas escolas, as turmas afetadas permanecem sem aulas regulares por semanas seguidas, sendo submetidas a rodízios de conteúdos, perda de carga horária e desorganização do planejamento pedagógico, comprometendo de forma irreversível o processo de aprendizagem.
“Criança que não está indo para a escola porque não tem professor de apoio. Mas tem profissional que prestou o concurso e está esperando ser chamado para poder exercer a sua função. Criança que vai para a escola e não tem professor, poque o município também não convocou esse profissional. Essa é uma situação muito preocupante que nós, vereadores do PT, decidimos que é hora de provocar o MP”, diz Diney Lenon.
Ministério Público
Mafra fala sobre as cobranças que vêm sendo feitas a respeito dessa situação. “Nós estamos há cinco meses cobrando uma providência. Cobrando as nomeações e as convocações e ainda assim escolas e Centros de Educação Infantil continuam enfrentando diariamente problemas. Nós entendemos que isso fere a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases e também o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma.
Diante dessas questões, os vereadores requerem ao MP a instauração de Inquérito Civil Público para apuração da omissão na nomeação de profissionais da educação, e seus impactos. Requisitando ao município o quadro atualizado de cargos vagos na educação municipal, discriminado por função; a relação de candidatos aprovados no concurso vigente. E ainda o cronograma previsto de nomeações e justificativas técnicas e orçamentárias para sua eventual postergação; o relato oficial da situação de crianças com deficiência atualmente sem atendimento escolar por falta de profissional de apoio.
