A prefeitura de Poços de Caldas confirmou, em resposta ao Requerimento do vereador Álvaro Cagnani (PSDB), que o município não conta com médico legista em sua estrutura. O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) realiza apenas a constatação de mortes por causas naturais. Enquanto os casos que envolvem suspeita de violência ou demandam investigação mais detalhada são encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML), órgão vinculado à Polícia Civil de Minas Gerais.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a ausência de médicos legistas já é uma realidade consolidada na cidade. Sendo responsabilidade do Estado garantir esse atendimento. Quando o óbito ocorre fora do ambiente hospitalar, a constatação é feita pelo Samu. Entretanto, a análise oficial e emissão de laudos fica a cargo do IML, que enfrenta sérias dificuldades de pessoal e estrutura para atender à demanda local.
Questionada sobre a possibilidade de instalação de um novo IML em Poços, a prefeitura informou que não possui competência para tratar do tema, por se tratar de uma política pública estadual. A Secretaria de Saúde confirmou que o município não pode interferir diretamente na gestão do órgão.
Deslocamentos
O vereador Álvaro, autor do requerimento, ressaltou que há anos a prefeitura doou ao Estado uma área destinada à construção de um novo IML. Mas que as obras seguem paradas. Ele alertou que a falta de estrutura adequada impacta diretamente famílias enlutadas, que frequentemente enfrentam atrasos e deslocamentos a outras cidades em busca de atendimento.
Enquanto isso, o SVO municipal segue operando de forma restrita. Limitado à verificação de óbitos por causas naturais e sem suspeita de violência. Evidenciando uma lacuna no atendimento público em casos mais complexos.
