A Câmara Municipal de Poços de Caldas analisa o Projeto de Lei nº 57/2025, do vereador Álvaro Cagnani (PSDB). Ele propõe a criação de um meio oficial de acesso a informações sobre programas sociais, políticas públicas e equipamentos públicos voltados à população idosa do município. A proposta ainda está em tramitação e aguarda aprovação dos vereadores.
O projeto estabelece que essas informações devem ter divulgação obrigatória na página oficial da prefeitura na internet. Outros meios de acesso livre também poderão replicar as informações. A medida visa, portanto, facilitar o conhecimento e o uso de serviços públicos pelos idosos e seus familiares.
O município deverá disponibilizar à população os nomes dos programas e equipamentos públicos destinados aos idosos, assim como seus respectivos endereços e contatos. Além de horários de funcionamento e a legislação que os rege. A proposta abrange tanto iniciativas mantidas exclusivamente pelo município quanto aquelas realizadas em parceria com outras esferas de governo. Ou com organizações da sociedade civil.
Justificativa
A justificativa do projeto destaca que a falta de informação é um dos principais obstáculos enfrentados pelos idosos para acessar direitos e serviços garantidos por lei. A criação de um canal centralizado, acessível e atualizado de divulgação poderia ajudar a superar essa barreira. Promovendo decisões mais conscientes e uma participação cidadã mais ativa.
“Com acesso a essas informações, os idosos podem tomar decisões informadas sobre sua vida e aproveitar melhor as oportunidades disponíveis”, afirma o texto. O projeto também ressalta que a transparência contribui para a fiscalização dos serviços públicos e reforça a inclusão digital e social da terceira idade.
Por fim, o projeto segue em análise na Câmara e, se tiver aprovação, será encaminhado para sanção do prefeito.
