A Câmara Municipal de Poços de Caldas vota na tarde desta segunda-feira (5), durante a sessão ordinária, a Moção de Apelo de autoria da vereadora Meiriele Maximino (União). Ela pede ao prefeito Paulo Ney a destituição do ex-prefeito Sérgio Azevedo da presidência da empresa DME.
No texto da moção, a vereadora argumenta que a permanência de Azevedo no cargo pode ferir princípios constitucionais da administração pública. Como a legalidade, impessoalidade e moralidade. Previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Também cita a Lei Federal nº 13.303/2016. Ela veda a nomeação de pessoas que tenham atuado em estruturas partidárias ou em campanhas eleitorais nos 36 meses anteriores à nomeação para cargos de direção em empresas públicas.
Meiriele ressalta ainda que o próprio ex-prefeito reconheceu, em recente convocação na Câmara, que sua permanência no cargo depende exclusivamente do atual chefe do Executivo.
A moção solicita que o prefeito encaminhe ofício ao Conselho de Administração da DME com duas proposições: a destituição de Sérgio Azevedo da presidência da autarquia e a indicação de um novo presidente. O texto defende que a medida visa preservar a moralidade administrativa. E garantir a credibilidade da gestão da empresa, responsável por serviços públicos essenciais no município.
