A Secretaria de Turismo implementou uma nova medida que passa a exigir o preenchimento de um formulário de cadastramento para excursões e grupos turísticos que visitam o município. A iniciativa está conforme a Lei Municipal n.º 9.887/2024, sancionada em agosto do ano passado. E visa regulamentar a atuação dos prestadores de serviços turísticos na cidade, promovendo maior organização e conformidade no setor.
Cadastro
O cadastro deve ser realizado com antecedência à chegada dos grupos, por meio da plataforma online “Descomplica Poços”. O objetivo principal dessa obrigatoriedade é organizar e monitorar a entrada de excursões, além de assegurar que os grupos atendam à exigência legal de estarem acompanhados por um Guia de Turismo Regional (MG) credenciado no sistema Cadastur.
Guia de turismo
A nova medida determina que todas as excursões que visitam Poços de Caldas devem estar acompanhadas por um Guia de Turismo Regional (MG) habilitado. Para garantir a conformidade com a legislação, os operadores turísticos podem verificar se o guia está devidamente credenciado no Cadastur, o sistema oficial do Ministério do Turismo. O cadastro dos profissionais pode ser consultado diretamente no Cadastro de Guias de Turismo.
Além dos grupos de turistas, a exigência também se aplica a empresas de turismo, motoristas de ônibus, micro-ônibus e vans que realizam transporte turístico na cidade. A medida integra um conjunto de ações da prefeitura para tornar o turismo local mais organizado, seguro e regulamentado, beneficiando tanto os visitantes quanto os profissionais do setor.
Fiscalização
A prefeitura reforça que as excursões que não realizarem o cadastro prévio ou que não estiverem acompanhadas de guias habilitados estarão sujeitas à fiscalização, penalidades legais e sanções previstas na legislação municipal e federal.
Para o secretário de Turismo Arison Siqueira, essa medida busca a profissionalização do turismo em Poços de Caldas. “Exigir o cadastramento prévio das excursões e a presença de guias credenciados é uma forma de garantir que nossos visitantes tenham uma experiência bem estruturada. Além disso, essa regulamentação valoriza os profissionais da área, promovendo um turismo mais organizado e de qualidade. O objetivo é fortalecer ainda mais o nosso setor, garantindo que Poços de Caldas seja reconhecida como um destino turístico de excelência.”