O Procon de Poços de Caldas alerta a população e, especialmente, os comerciantes, sobre um golpe que tem sido praticado em estabelecimentos locais. Conforme o órgão, pessoas estão se apresentando, indevidamente, como funcionários do Procon ou, mesmo sem qualquer identificação, abordando comerciantes e tentando vender exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em algumas situações, os golpistas chegam a ameaçar os lojistas com multas, exigindo a compra do material.
Ilegal
O Procon esclarece que essa prática é ilegal e reforça que o exemplar do CDC para impressão está disponível gratuitamente no site da prefeitura.
Além disso, o comerciante também pode acessar o material impresso gratuitamente no próprio Procon de Poços de Caldas.
Embora a legislação determine que todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços mantenham o CDC em local visível e acessível ao público, não existe nenhuma obrigatoriedade de que a compra do exemplar seja feita por empresas ou gráficas pré-determinadas.
A orientação é clara: não compre nenhum material de terceiros que aleguem obrigatoriedade legal. Especialmente quando a abordagem for feita com intimidação ou em nome de instituições públicas sem comprovação. Essa ação é considerada um golpe. E pode configurar crimes como estelionato e falsidade ideológica.
Caso alguém seja vítima ou testemunha desse tipo de prática, o Procon recomenda que denuncie imediatamente às autoridades policiais. E ainda informe o próprio órgão para as medidas cabíveis serem tomadas.