Em resposta ao Requerimento do vereador Diney Lenon (PT), a prefeitura de Poços de Caldas confirmou que não oferece atendimento médico-veterinário direto para animais comunitários ou sem tutor definido.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, existem convênios com nove clínicas veterinárias para a realização de castrações de cães e gatos. Entretanto, esses estabelecimentos não prestam consultas, exames ou cirurgias de urgência dentro do programa municipal. A castração está disponível a qualquer cidadão que retire a ficha para o procedimento.
A prefeitura também admitiu que não possui protocolo oficial para o encaminhamento de animais em situação de urgência. Conforme o comunicado, a ausência de um procedimento padronizado se deve às dificuldades de triagem e ao risco de fraude no sistema. Segundo o texto, há casos de pessoas que alegam falsamente que o animal está abandonado para conseguir atendimento gratuito, o que gera sobrecarga e uso indevido dos recursos.
Além disso, o município declarou não contar com estrutura própria nem parcerias específicas para o atendimento veterinário desses animais. A assistência emergencial, quando ocorre, tem sido prestada por ONGs, voluntários e a própria comunidade.
Ainda de acordo com a prefeitura, não houve investimentos diretos nos últimos três anos para garantir atendimento veterinário a animais comunitários. Para 2025, a previsão orçamentária é voltada ao Conselho de Proteção Animal (Comvida), com a proposta de atender animais em situação de vulnerabilidade, como cirurgias e emergências veterinárias.
Por fim, a administração afirmou que não possui relatórios ou documentos que comprovem atendimentos ou aplicação de recursos nesta área.