A Câmara Municipal de Poços de Caldas, por meio de requerimento, encaminhou à prefeitura um pedido de informações detalhadas sobre a execução do Programa de Regularização Fiscal (Refis), instituído pela Lei Ordinária nº 9.457/2021. O documento foi assinado pelo vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), que destacou a importância da fiscalização das ações públicas no município.
Questionamentos
A proposta do Refis, sancionada em novembro de 2021, visava regularizar débitos fiscais de contribuintes inadimplentes, oferecendo a possibilidade de parcelamento e redução de juros e multas. Segundo o vereador, é fundamental obter dados concretos sobre a adesão ao programa anterior para fundamentar o debate sobre a nova edição, que será discutida pela Câmara em 2025.
O requerimento solicita informações precisas sobre diversos aspectos do Refis. Como o número de adesões formalizadas, os valores de dívida regularizados, a avaliação dos resultados arrecadatórios e as exclusões do programa por inadimplência posterior. Além disso, o vereador solicita a elaboração de um relatório sobre a adesão de grandes e pequenos devedores. Além de um detalhamento sobre os valores quitados à vista e os parcelamentos em andamento ou já encerrados.