A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) está conduzindo um estudo técnico e independente para reavaliar as condições gerais da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Poços de Caldas. A iniciativa atende a um pedido formal do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), encaminhado por meio do Ofício 0347-2024-DMAE.
O objetivo principal do estudo, consequentemente, é avaliar o equilíbrio econômico-financeiro na prestação desses serviços e analisar a necessidade de revisão das tarifas atualmente praticadas. A análise tem base no Marco Legal do Saneamento Básico. Ele foi instituído pela Lei Federal nº 11.445/2007 e suas atualizações, incluindo a Lei nº 14.026/2020 e os decretos regulamentadores.
Como forma de garantir a transparência e estimular a participação da população, a Arisb-MG abriu a Consulta Pública nº 234/2025. Ela estará disponível entre os dias 16 e 29 de abril de 2025. A minuta da nota técnica está no www.arisb.com.br. Onde também tem disponível um formulário eletrônico para o envio de dúvidas, sugestões e críticas.
A diretora econômica da Arisb-MG Gleice Nascimento, destaca que a participação popular é fundamental nesse processo. Assim, para ampliação do alcance das informações, será solicitado aos prestadores de serviço que divulguem a consulta por meio de seus canais de comunicação oficiais.
A expectativa, portanto, é que o estudo, somado às contribuições da sociedade, subsidie eventuais decisões sobre ajustes tarifários e melhorias na prestação dos serviços de saneamento no município.
Consulta pública
Para acessar a Consulta Pública nº 234/2025 da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG), referente à reavaliação das condições gerais da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Poços de Caldas, vá ao endereço https://www.arisb.com.br/-consulta-publica-arisb-mg-234—pocos-de-caldas
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Acesse os documentos e formulário: Clique no link da consulta e, por fim, visualize a minuta da nota técnica e outros documentos. Nessa mesma página, você encontrará um formulário eletrônico para enviar suas dúvidas, sugestões ou críticas.