A prefeitura de Poços de Caldas encaminhou à Câmara Municipal as respostas ao Requerimento apresentado pelo vereador Tiago Mafra (PT) sobre a situação do transporte público no município. O documento traz esclarecimentos sobre subsídio à tarifa, riscos jurídicos e possíveis melhorias no sistema.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, o relatório técnico que avalia o impacto de um eventual reajuste na tarifa, bem como a demanda de passageiros, deve ser concluído em até 60 dias após o envio das informações necessárias pela empresa concessionária.
Abaixo-assinado
Sobre o possível aumento da tarifa para R$ 7, a prefeitura afirmou que considera esse valor prejudicial ao sistema e reconhece a importância do abaixo-assinado do Movimento Tarifa Justa, com 5.077 assinaturas contrárias ao reajuste. A administração municipal confirmou que pretende implementar um subsídio. Embora o valor ainda esteja em análise pelas Secretarias de Governo e Gestão Financeira.
A Procuradoria-Geral do Município destacou que, apesar de ser difícil prever os desdobramentos jurídicos, o contrato de concessão prevê alternativas para evitar desequilíbrio econômico-financeiro, como pagamento de indenização à empresa ou a concessão de subsídio.
Indenização
Também há a possibilidade de indenizar a Auto Omnibus Floramar pela diferença de R$ 1 por passageiro transportado nos meses de janeiro, fevereiro e março. Como forma de evitar prejuízos à operação.
Subsídio
A prefeitura ainda não definiu o prazo para envio do projeto de subsídio ou reajuste à Câmara. Entretanto, garantiu que os estudos estão em andamento e serão concluídos “no período mais breve possível”.
Sobre o impacto do aumento para os usuários, o município reconhece que o acréscimo de R$ 1 na tarifa pode levar à queda no número de passageiros pagantes. Afetando negativamente o sistema como um todo.
A administração também confirmou a intenção de ampliar horários e linhas do transporte coletivo. Especialmente para regiões com maior demanda e nos períodos noturnos e de finais de semana. Com destaque para o uso de vans adaptadas.