Poços de Caldas recebeu R$ 13.465.570,10 do governo federal no mês de março, segundo dados enviados à Câmara Municipal pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Os recursos são destinados a diversas áreas e programas, com foco em saúde, educação, assistência social e repasses constitucionais. De janeiro a março deste ano o montante recebido pelo município foi R$ 44.653.702,23.
Saúde
O maior volume de recursos teve repasse pelo Fundo Nacional de Saúde, que destinou R$ 9.567.783,56 para o município. A maior parte foi para o Piso da Atenção Primária à Saúde e aos procedimentos de média e alta complexidade. Juntos somaram mais de R$ 8,6 milhões.
Educação
Na área da educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 300.876,50, com destaque para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que recebeu R$ 289.767,25. O transporte escolar contou com R$ 11.109,25.
Social
A assistência social recebeu recursos mais modestos. O Fundo Municipal de Assistência Social obteve R$ 145.344,50 no mês. Sendo R$ 121.224,52 do Fundo Nacional de Assistência Social e R$ 24.119,98 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Além disso, Poços de Caldas recebeu R$ 377.095,54 por meio de recursos vinculados à produção mineral, petróleo e royalties, supervisionados pelo Ministério de Minas e Energia.
Completando o total, os repasses constitucionais sob a supervisão do Ministério da Fazenda – como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Imposto Territorial Rural (ITR) e a Cide – somaram R$ 13.087.470,56 em março. Após deduções e retenções legais, como Fundeb, INSS e Pasep, o valor líquido recebido foi de R$ 13.465.570,10.
Esses repasses federais têm papel essencial para a manutenção de serviços públicos no município. E mostram a importância das transferências intergovernamentais no custeio de políticas públicas locais.
