Foi aprovada, na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (15), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar possíveis irregularidades nos serviços prestados pela Funerária Municipal. A iniciativa é de autoria do vereador Diney Lenon (PT) e outros vereadores.
De acordo com o que está previsto na Constituição Federal e também seguido pelas Leis Orgânicas Municipais e Regimentos Internos das Câmaras, a CPI é instaurada automaticamente quando o requerimento conta com a assinatura de pelo menos 1/3 dos vereadores. Ou seja, não precisa ter votação em plenário, basta o número mínimo de assinaturas para a instauração imediata.
Vereadores da comissão processante
Meiriele Maximino (União) titular, Flávio de Lima e Silva (MDB) suplente;
Marcos Sansão (PL) titular, Aliff Jimenes (PL) suplente;
Wellington Paulista titular (PSDB), Álvaro Cagnani (PSDB) suplente;
Diney Lenon (PT) titular, Tiago Mafra (PT) suplente;
Rovilson Gouvea (PRD) titular, Tiago Braz (Rede) suplente.
Denúncias
O pedido teve como base denúncias que envolvem desde o suposto desvio de recursos públicos até a prática de tanatopraxia sem consentimento ou necessidade.
O requerimento ainda aponta indícios de corrupção ativa e passiva, formação de esquema entre agente público e o setor privado, vilipêndio de cadáver, além do descumprimento de contratos e conduta incompatível por parte de servidores públicos.
O documento relata que agentes públicos teriam coagido famílias a contratar serviços como a tanatopraxia, por meio de ameaças veladas. Segundo as denúncias, esses agentes também teriam recebido comissões em negociações com funerárias particulares.
Em um dos casos, ao ameaçar denunciar a prática às autoridades, a família conseguiu o cancelamento imediato do procedimento. Isso aumentou ainda mais as suspeitas sobre as irregularidades.
O objetivo da comissão será verificar a veracidade das denúncias, analisar contratos vigentes e ouvir os envolvidos para esclarecer os fatos.
