Os vereadores da Câmara Municipal de Poços de Caldas receberam, nesta semana, uma comissão formada por agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O objetivo principal foi discutir melhorias para as categorias. Entre elas a concessão do Incentivo Financeiro Adicional, previsto em legislação federal. Como encaminhamento do encontro, os parlamentares irão apresentar um anteprojeto de lei regulamentando o repasse do benefício, que é recebido, anualmente, do Ministério da Saúde.
Falta de regularização
O incentivo destinado aos profissionais está previsto no Decreto Federal n° 8.474/2015, na Lei Federal n° 12.994/2014 e no art. 9-C, §4°, da Lei Federal n° 11.350/2006, visando reconhecer e incentivar o trabalho realizado. Cada agente, devidamente cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), tem direito ao repasse realizado pelo Ministério da Saúde às prefeituras. Vários administrações têm procurado regularizar a situação para que os profissionais possam receber os valores.
Durante a reunião, os vereadores destacaram a importância do trabalho dos agentes em Poços. Seguindo os pressupostos da Atenção Básica e Vigilância em Saúde, esses profissionais atuam na identificação de problemas de saúde nos mais variados territórios e são responsáveis pelo planejamento de estratégias de intervenções clínicas e sanitárias mais efetivas e eficazes. “Eles são indispensáveis por desempenharem um dos mais desafiadores trabalhos, essenciais para toda a comunidade”, ressaltam.
60 dias
De acordo com o vereador Lucas Arruda (Rede), desde a gestão anterior, existe a tentativa dos parlamentares para que a prefeitura realize o pagamento deste valor previsto, o que ainda não se concretizou. “No Acordo Coletivo assinado com o Sindicato dos Servidores Públicos, o prefeito pediu um prazo de 60 dias para fazer esse estudo. Ele se demonstrou ito sensível à causa para poder viabilizar essa situação. A gente espera que agora, com o tempo, esse estudo aconteça e os profissionais possam receber esse incentivo financeiro no final do ano”, explicou.
A expectativa é que a partir de 2025 o Poder Executivo faça o repasse das verbas para a categoria, cumprindo as legislações federais.
