O jantar de comemoração dos 70 anos da DME de Poços de Caldas foi motivo de muita polêmica durante a semana após ser divulgado o texto da licitação da contratação de empresa para realização do evento. Houve pronunciamento de vereadores e da população, em redes sociais e na Câmara Municipal, questionando a estrutura envolvida na comemoração e ainda o fato de o valor do evento ter sido colocado como sigiloso.
Entretanto, no site da DME a licitação com o edital continua marcada como “em andamento”, sugerindo que não houve cancelamento do jantar. A assessoria do Departamento não se posicionou quanto à polêmica, mas confirmou que a tomada de preços não foi suspensa. “O pregão eletrônico foi realizado, conforme previsto no aviso de abertura constante no site”.
Requerimento
Um Requerimento, que estará tramitando na sessão de terça-feira (8) na Câmara, do vereador Marcus Eliseu Togni (Republicanos), com coautoria de Aliff Jimenes (PL), Rovilson Gouvêa (PRD), Meiriele Maximino (União) e Tiago Mafra (PT), solicita informações detalhadas sobre a licitação promovida pela DME Poços de Caldas Participações S/A para a realização de um jantar em celebração aos 70 anos da empresa.
O evento planejado previa atender 600 convidados com uma estrutura que incluiria serviço de buffet completo e em local privilegiado para realização de eventos na cidade. Ainda com decoração especial e equipe de apoio composta por garçons, maîtres, recepcionistas e seguranças.
“A população está indignada com essa festança, e isso foi destaque na imprensa local. Uma façanha nunca vista na cidade, patrocinada pela atual direção da empresa pública, que insulta os pobres mortais que contribuem para o enriquecimento da empresa, utilizando o dinheiro público de forma abusiva e ultrajante. Um verdadeiro exemplo de como se gastar mal o dinheiro público”, diz o Requerimento.
O Requerimento levanta questionamentos sobre a legalidade e a moralidade da realização de um evento de tal porte em um momento de dificuldades econômicas enfrentadas pela população local. Entre os pontos destacados estão dúvidas acerca da base legal para a realização do jantar, a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade. E também a justificativa para a inclusão de cláusula de sigilo no edital de licitação. Questiona ainda detalhes sobre os convidados, especialmente se haveria participação de autoridades de outras localidades e quem arcaria com eventuais despesas de hospedagem e transporte.
Questionamentos
Os vereadores indagam:
1) Qual a previsão legal para oferecimento de jantar para 600 convidados, para
comemorar 70 anos de existência (??) da empresa, que só tem 15 anos de idade?
2) Foram observados os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade?
3) Quais as razões que motivaram a inclusão de sigilo no edital, considerando que tal
disposição é facultativa e não obrigatória?
4) Foi cumprido o disposto no §3º, do art. 34, acima transcrito, inclusive considerando
que o órgão de controle externo é a Câmara Municipal? Encaminhar o documento formal
da disponibilização do conteúdo sigiloso para esta Casa.
5) Quantas e quais empresas participaram do certame?
6) Qual foi a empresa vencedora do certame e valor da proposta declarada vencedora?
7) Entre os 600 convidados virão autoridades e convidados de outras cidades? Se
positiva a resposta, de que localidades?
8) Quem custeará as despesas de hospedagem dos convidados “estrangeiros”?
9) Qual o valor das despesas com hospedagem e transporte?