O Projeto de Lei (PL) 3.503/25, que reajusta em 5,26% os vencimentos dos servidores da educação básica estadual, foi recebido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (2), durante a Reunião Ordinária de Plenário.
A mensagem do governador Romeu Zema (Novo) encaminha o projeto tratando do reajuste dos vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissões e das gratificações de função do Grupo de Atividades da Educação Básica do Poder Executivo.
Justificativa
De acordo com a justificativa apresentada na mensagem, o reajuste está de acordo com o Piso Salarial Nacional da Educação Básica. Ainda segundo a comunicação, a alteração ocorre em consonância com o valor fixado em portaria do Ministério da Educação de janeiro de 2025. E terá efeitos retroativos ao primeiro dia deste ano.
Afirma ainda o documento que os 5,26% serão também aplicados às demais carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica. E também aos cargos de provimento em comissão de Diretor de Escola e Secretário de Escola e às gratificações de função de Vice-Diretor de Escola, Coordenador de Escola e Coordenador de Posto de Educação Continuada. Beneficiará ainda os servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade e os contratados temporários com atribuições análogas.
Ao final, o governador enfatiza que, mesmo diante do complexo cenário fiscal, o Governo do Estado não poupou esforços para viabilizar o reajuste em conformidade com o piso nacional, reafirmando “seu compromisso com a valorização da categoria”.
Sindicato
Em nota, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte-MG) questionou o índice de 5,26% de reajuste. E defende o reajuste em 6,27% determinado em portaria pelo Ministério da Educação (MEC).
“Ao longo da gestão do governador Romeu Zema, os reajustes do piso salarial foram reiteradamente rebaixados. Evidenciando um histórico de desvalorização que pesa sobre os trabalhadores da educação da rede estadual. Essa diferença numérica não é meramente estatística. Trata-se de uma questão de dignidade, reconhecimento e da necessidade de investir adequadamente os recursos da Educação. Em uma política de remuneração que altere uma realidade insustentável”, diz trecho da nota do sindicato.
O sindicato demanda a mudança no percentual para os 6,27% e a tramitação do projeto com celeridade na Assembleia. O Sind-UTE também determinou um cronograma de manifestações.
8/4 – Dia Estadual de Luta da Educação com paralisação total das atividades.
22 a 28 de abril – 26ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela CNTE, com o tema “Escola Pública não é Negócio. É Direito!”. Haverá uma série de atividades que visam fortalecer a luta em defesa da Educação: mobilização com as ASB’s, plenária de aposentados/as, plenárias virtuais com ATB’s e especialistas, plenária com as gestões escolares (diretores e vice-diretores), banca da educação – Aulas Públicas com o tema “Minha Escola Não Está à Venda”.