O vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, recebeu uma resposta da prefeitura sobre a falta de vagas nos Centros de Educação Infantil do município. São, atualmente, 562 crianças na fila de espera, de acordo com dados da Secretaria de Educação. Diante das inúmeras reclamações sobre esse tema, inclusive encaminhadas à Ouvidoria da Câmara, o parlamentar solicitou, nesta semana, o desarquivamento do Projeto de Lei que propõe a criação do vale-creche.
Vale-creche
A proposta foi apresentada pelo vereador ano passado. O objetivo seria atender crianças de 0 a 5 anos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, cadastradas na Rede Municipal de Ensino. E também não matriculadas por ausência de vaga próxima à residência ou ao endereço do trabalho do responsável. A finalidade é garantir o pleno acesso à educação infantil.
O vale-creche constitui-se na concessão de benefício mensal pago individualmente por criança durante o uso da vaga, diretamente a instituições de ensino previamente credenciadas. Tal benefício tem caráter provisório e emergencial e cessará imediatamente após a disponibilização de vaga nas unidades municipais.
Chamamento
O Projeto de Lei de autoria do vereador determina a realização de chamamento público para o credenciamento de instituições de ensino que atendam aos seguintes requisitos: sejam sem fins lucrativos, comunitárias, confessionais ou filantrópicas, atendendo às condições do artigo 213 da Constituição Federal; realizem o atendimento de crianças de 0 a 5 anos de idade; estejam localizadas em Poços de Caldas; tenham interesse em firmar contrato com o município para a finalidade proposta. A proposição prevê, ainda, dispositivos que tratam das hipóteses de cancelamento do vale-creche, das condições para receber o benefício e das obrigações das instituições de ensino credenciadas.
Falta de vagas
À frente da Ouvidoria do Poder Legislativo em 2025, Flavinho tem recebido reivindicações da comunidade sobre os Centros de Educação Infantil. “Uma das reclamações diz respeito à grande falta de vagas. O que prejudica significativamente as famílias que dependem desse atendimento para garantir a educação e segurança de seus filhos. Tendo em vista a resposta do Executivo, que informa que são mais de 500 crianças na fila, estamos pedindo uma nova análise do Projeto de Lei que cria o vale-creche. Acredito que essa iniciativa pode ajudar a zerar esse número e contribuir para o acesso à educação infantil”, diz.
Com o desarquivamento, o Projeto de Lei será encaminhado às Comissões Permanentes e, posteriormente, colocado em votação. A matéria está disponível para consulta no site da Câmara, em Proposições.
