O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, o indeferimento da candidatura de Thiago Sávio Câmara (PSDB) à prefeitura de Guapé, no sul de Minas. A decisão, tomada em 14 de março, transitou em julgado dia 25, sem possibilidade de recurso.
Thiago teve seu mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal de Guapé em 2022 por quebra de decoro. Com isso, tornou-se inelegível para eleições realizadas durante o período remanescente do mandato e nos oito anos seguintes, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/1990.
O candidato recorreu após ter o registro negado pelo juiz eleitoral local e pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). No entanto, a ministra Isabel Gallotti, relatora do processo no TSE, reforçou que não havia decisão judicial capaz de suspender os efeitos da cassação.
Com a anulação definitiva dos votos da chapa de Thiago, a Justiça Eleitoral determinará a realização de novas eleições em Guapé. Até a posse do novo prefeito, o presidente da Câmara Municipal assumirá a administração do município.
Processo relacionado: 0600196-34.2024.6.13.0122.
(fonte: TRE-MG)
