A prefeitura de Poços de Caldas obteve decisão favorável na Justiça contra a Santa Casa de Misericórdia de Salto Pirapora, que havia ajuizado uma ação para contestar a rescisão do convênio de prestação de serviços de saúde. O caso foi julgado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas, que concluiu que a rescisão do contrato foi legal.
A Santa Casa de Salto de Pirapora alegava que a prefeitura havia cancelado o convênio de forma inesperada e sem seguir os trâmites legais. Porém, a Justiça entendeu que a prefeitura foi coerente com a rescisão. Já que foi realizada com base em acusações de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Além disso, a decisão reforçou que o objetivo da medida foi garantir que os serviços de saúde continuassem a funcionar de forma adequada para a população.
Relembre o caso
Na segunda quinzena de janeiro deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde anunciou o rompimento do convênio com a Santa Casa de Salto de Pirapora. E logo realizou um novo contrato com a Irmandade do Hospital Santa Casa de Poços de Caldas. A medida foi emergencial. E tomada para garantir a continuidade dos serviços de saúde no município, que foi rescindido após risco iminente de desassistência à população.