O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria Regional do Procon Estadual, e o Procon de Poços de Caldas, em uma ação conjunta, emitiram uma recomendação para óticas e clínicas oftalmológicas.
O alerta é para que se adequem às normas vigentes sobre a realização de parcerias e exames e testes oftalmológicos em desacordo com a legislação. A recomendação visa coibir práticas ilegais, bem como garantir direitos e a proteção da saúde e segurança dos consumidores locais.
Alerta
O alerta é para médicos oftalmologistas, clínicas e aos funcionários, proprietários e gerentes das óticas. Estes devem interromper imediatamente qualquer tipo de realização de exames e/ou testes oftalmológicos ou aconselhamentos sobre o uso de lentes de grau.
A recomendação também proíbe parcerias ou convênios entre óticas e clínicas oftalmológicas. A legislação veda esta prática, que pode resultar em concorrência desleal e venda casada, configurando riscos à saúde da população.
Autuações recentes
Uma ótica na região central de Poços recebeu autuação nesta semana pelo Procon após denúncias de que estava realizando testes sem a devida qualificação médica. E ainda através de aparelhos cujo uso é proibido em óticas, caracterizando exercício ilegal da medicina. A notificação do Procon solicitou o fim imediato dessas atividades, sob pena de novas sanções.
No início do ano, uma empresa que realizava mutirão de consulta oftalmológica por intermédio de um optometrista, aliada à venda de lentes, também teve a atividade cassada. Com expedição de autuação.
De acordo com a coordenadora geral do Procon, a ação reforça a importância de que apenas profissionais qualificados (médicos) realizem exames e prescrevam ou aconselhem o uso de lentes de grau.
O Procon e o Ministério Público ressaltam que, caso caso os estabelecimentos não atendam às solicitações, haverão medidas mais severas. Entre elas, a aplicação de sanções conforme as legislações pertinentes.