O vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, apresentou um Requerimento solicitando informações sobre o valor atualizado da dívida do município. Na mesma proposição, ele solicita a realização de uma auditoria nas contas públicas, através da Controladoria-geral da prefeitura.
Falta de esclarecimentos
Flavinho ressalta que esse pedido se deve à recorrente revelação de novos credores e da falta de esclarecimentos sobre a real dívida da administração. “É nítido e todos sabem que a dívida do município tem um valor exorbitante e eu afirmo, com quase certeza, que não é o valor que está sendo apresentado. Então, para evitar qualquer informação desconexa da verdade, a gente está solicitando que a Controladoria, na sua competência, possa fazer uma auditoria nas contas do município, uma auditoria contábil, para que a gente possa verificar a realidade que se encontra o município de Poços de Caldas”, declara.
Gestão financeira
De acordo com a Lei Orgânica, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município e das entidades da administração indireta é exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder e entidade. Sendo assim, segundo o vereador, o Legislativo tem competência para requerer informações detalhadas sobre a gestão financeira municipal e demandar providências quanto à realização de auditorias.
Flavinho diz que, apesar da prefeitura divulgar que a dívida está disponível em sites e outros canais oficiais, é preciso que se apure a dívida real. “Todos têm acompanhado essas discussões, principalmente no que diz respeito à Saúde, sobre Salto de Pirapora.
Na primeira coletiva, eles informaram que a empresa de Salto de Pirapora apresentava um valor que não era aceito pela Comissão Gestora do contrato. E que esse valor teria que ser revisto. Pois bem, uma dívida ficou, seja ela um valor apurado pela própria Secretaria ou pela própria entidade de Salto de Pirapora. E esse valor deve ser apurado com bastante cuidado. Além disso, essa Casa tem recebido demandas de outras fornecedores que cobram dívidas do município”, afirma.
Fiscalização
A Controladoria-geral, conforme dispõe o art. 9º da Lei Complementar nº 262/2024, possui diversas competências. Entre elas fiscalizar e avaliar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Direta e Indireta. Além de determinar a realização de auditorias contábil, financeira, patrimonial, operacional e administrativa junto aos órgãos. Diante disso, o vereador solicita que todo o processo seja conduzido pelo setor, tomando as providências necessárias.
“Eu espero que a gente não chegue ao absurdo de ter que convocar qualquer prestador de serviço que tenha dívida com o município para procurar a Câmara Municipal para que a gente possa apurar esse valor. Então, eu confio na Controladoria e espero que possa fazer uma auditoria séria, responsável e encaminhar o relatório para esta Casa”, finaliza.
