A Câmara Municipal de Poços de Caldas discute na reunião desta terça-feira (18) a Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2025, que viabiliza a implementação da telemedicina nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A proposta é dos vereadores Marcus Togni, Álvaro Cagnani, Wellington Guimarães, Marcos Sansão, Tiago Mafra, Kleber Silva), alterando a Lei Orgânica Municipal de 21 de março de 1990.
A emenda adiciona um parágrafo único ao artigo 127 da Lei Orgânica, determinando que o município disponibilize um sistema de telemedicina conforme a legislação federal vigente e a Resolução CFM 2314/2022, com eventuais atualizações futuras. O objetivo é otimizar o atendimento médico, reduzindo filas e ampliando o acesso da população a serviços especializados.
Justificativa e impactos esperados
Segundo a justificativa apresentada, a telemedicina já é amplamente utilizada no setor privado e em vários municípios do Brasil. Demonstrando ser uma ferramenta eficaz para agilizar o atendimento e democratizar o acesso a especialistas. A implementação desse sistema no SUS de Poços de Caldas traria diversos benefícios. Entre eles: redução nas filas de espera, ampliação do acesso, melhoria na qualidade do atendimento, modernização do sistema de saúde.
Os proponentes destacam que a iniciativa representa um grande avanço para o SUS municipal. Garantindo melhorias significativas na prestação de serviços de saúde e no bem-estar da população.
