A 7ª Promotoria de Justiça de Poços de Caldas ofereceu denúncia contra cinco pessoas por envolvimento em um esquema de corrupção na Secretaria de Planejamento da prefeitura municipal. Os denunciados são profissionais que, segundo a investigação, participaram do pagamento e recebimento de propina para agilizar processos de aprovação de projetos de construção civil.
A investigação apontou que, entre outubro de 2013 e fevereiro de 2014, os envolvidos ofereceram vantagens indevidas a funcionários públicos para acelerar a tramitação de processos no setor de planejamento. Uma funcionária da prefeitura teria recebido tais valores em razão de sua função.
O esquema, conhecido como “taxa de urgência” ou “caixinha”, consistia na arrecadação de valores pagos por interessados na agilização dos trâmites administrativos de aprovação de projetos. De acordo com a investigação, a prática era comum dentro da Secretaria de Planejamento.
A denúncia teve início após uma denúncia anônima relatada à então secretária municipal de Planejamento, que informou o caso ao prefeito da época Eloísio Lourenço (PT). Em seguida, ele mesmo comunicou a polícia sobre a existência de cobranças indevidas para a tramitação de documentos. O caso levou à abertura de um inquérito policial e à autorização de interceptação telefônica dos envolvidos.
Detalhes do caso
Segundo a investigação, um engenheiro civil prestava serviço a uma empresa e, ao perceber a demora na aprovação de um projeto de construção, foi abordado por outro envolvido, que lhe ofereceu “ajuda” para acelerar a tramitação mediante pagamento da “taxa de urgência”. O valor variava entre R$ 500 e R$ 600 para cada funcionário, totalizando entre R$ 3.000 e R$ 4.000.
Outros envolvidos, inicialmente resistentes ao pagamento, depois autorizaram a quantia, que foi entregue por uma funcionária. Conversas interceptadas mostram insatisfação com a morosidade do processo mesmo após o pagamento.
Um dos envolvidos mantinha contatos dentro de um conselho municipal e informava sobre as reuniões e possíveis aprovações. Ele ainda teria pressionado outros a aceitarem o esquema e cobrado parte do dinheiro.
Consequências legais
Os denunciados responderão por corrupção ativa e passiva, crimes previstos nos artigos 333 e 317 do Código Penal. Se condenados, podem enfrentar penas que variam de dois a doze anos de reclusão, além de multa.