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O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos 2025 (Encceja) vai abrir as inscrições já no próximo mês. O cronograma da prova para conclusão dos estudos foi publicado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta quarta-feira (12).
A publicação traz informações sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do exame, além de novidades que ampliam os serviços voltados à acessibilidade e à inclusão social. As provas serão aplicadas dia 3 de agosto em todos os estados e no Distrito Federal.
De acordo com o edital, antes de dar início às inscrições haverá um período, de 17 a 28 de março, para que os participantes que faltaram às provas do Encceja 2024 justifiquem a ausência no exame. Para os inscritos que não compareceram à realização da última edição, a justificativa é obrigatória caso queiram se inscrever gratuitamente neste ano.
O participante que não justificar sua ausência no Encceja 2024 ou tiver a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40. O pagamento deve ser feito por meio de boleto — gerado no sistema de inscrição — até 7 de maio em qualquer banco ou casa lotérica.
Inscrições
Já as inscrições, através do Sistema Encceja, acontecem entre os dias 21 de abril e 2 de maio. As solicitações de atendimento especializado poderão ser realizadas no período de 21 de abril a 2 de maio, e as de tratamento pelo nome social estarão abertas de 21 de abril a 5 de maio.
Acessibilidade e inclusão
Neste ano o Inep possibilitará a identificação de participantes com diabetes na inscrição. A opção estará disponível no campo de atendimento especializado e será validada mediante laudo médico comprobatório.
O exame também ficará mais acessível para os participantes de outras nacionalidades ao ampliar o rol de documentos de identificação digitais válidos: nesta edição, também serão aceitos a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e o Documento Provisório de Registro Nacional (DPRNM), desde que apresentados no aplicativo Carteira Digital do Migrante.
Já os participantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão inserir no sistema de inscrição a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), nos termos da Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, como meio de comprovar a condição para fins de acesso ao tempo adicional de provas.
Além disso, será oferecido atendimento especializado para participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, TEA e discalculia. Podem ser contempladas, ainda, gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outras condições específicas.
Encceja
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é realizado para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada. O exame é elaborado pelo Inep, responsável pela aplicação, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação.
Por fim, a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam Termo de Adesão ao Encceja.