Neste próximo sábado (15) é o Dia do Consumidor. O Fórum dos Procons Mineiros definiu como tema da campanha da Semana do Consumidor deste ano a diversidade e o combate à discriminação.
“Não importa quem você é ou de onde você vem. Seu direito de consumir deve ser respeitado. É por isso que o Fórum dos Procons Mineiros lança a campanha ‘Diversidade conectada’, na luta para que consumidores e fornecedores estejam sempre conectados sempre em um ambiente de respeito”.
O Código de Defesa do Consumidor veda qualquer forma de discriminação.
O que é discriminação nas relações de consumo?
– Proibir ou constranger a entrada ou permanência em um estabelecimento
– Tratar de forma violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória
– Abordar, revistar ou imobilizar uma pessoa
– Desrespeitar, ofender ou agredir verbal ou fisicamente
– Cobrar valor diferenciado do ofertado ao público geral
– Recusar a venda de produto ou a prestação de serviços para quem tem condições de pagar
– Deixar de prestar atendimento adequado
– Deixar de prestar informações e atendimento acessível
– Deixar de atender de forma preferencial e prioritária, de acordo com as Leis afetas ao tema
– Proibir acesso de acompanhantes em consultas e internações, conforme prescrição legal
Como denunciar a discriminação de um cliente?
A discriminação nas relações de consumo devido a condição social, gênero, raça, deficiência e aparência é crime previsto no Código de Defesa do Consumidor e também na Constituição Federal. Do ponto de vista jurídico, discriminação é toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional, origem social ou outros critérios de discriminação, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento.
Os consumidores discriminados ao estabelecer ou tentar estabelecer uma relação de consumo podem denunciar nos canais de atendimento do Procon: 3697-2844 e 3414-3293; por WhatsApp: 35 98431-9466; e também pelo E-ouve (site ou aplicativo).
Denúncias também podem ser feitas em delegacias especializadas e à Defensoria Pública.