O debate sobre a valorização dos servidores públicos municipais não pode ser reduzido a um impasse financeiro. A recente coletiva de imprensa do prefeito apresentou uma narrativa que ignora elementos fundamentais da situação fiscal do município e as consequências da má gestão. Os servidores municipais reivindicam um reajuste justo, embasado em um estudo do Dieese, que utilizou dados públicos disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional. No entanto, a resposta da prefeitura se limita a apontar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sem discutir soluções estruturais para os problemas financeiros do município.
Os números apresentados pelo Secretário de Fazenda no relatório do terceiro quadrimestre de 2024 revelam um cenário preocupante. A dívida consolidada líquida mais que dobrou ao longo do ano, saltando de R$ 208 milhões para R$ 409 milhões. O resultado nominal, que inclui os juros da dívida, foi negativo em R$ 141,6 milhões, evidenciando que a prefeitura está gastando mais do que arrecada. Além disso, a arrecadação ficou muito aquém da meta, com um déficit de R$ 439 milhões.
Apesar desse quadro, a margem para um reajuste de 5% nos salários dos servidores existe, sem que isso ultrapasse o limite prudencial da LRF. Atualmente, a relação entre despesas com pessoal e a receita corrente líquida é de 48,26%, abaixo do limite prudencial de 51,3%. Isso significa que a concessão do aumento não comprometeria a saúde financeira da cidade, ao contrário do que sugere a gestão municipal.
O argumento do prefeito se baseia em alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas omite informações importantes. O alerta mais recente foi publicado em agosto de 2024, com base em dados de agosto de 2023. Desde então, o que foi feito para corrigir a rota? Muitos municípios ultrapassam temporariamente o limite prudencial e têm até dois quadrimestres para ajustar suas contas. O problema real não está no reajuste dos servidores, mas na ausência de um planejamento eficiente que evite o aumento da dívida e o déficit fiscal.
Enquanto isso, os servidores públicos enfrentam condições precárias de trabalho, assédio moral e a desvalorização de suas carreiras. A prefeitura tenta minimizar a greve, alegando impacto reduzido nos serviços, mas ao mesmo tempo convoca coletivas para justificar sua posição. A contradição é evidente: se a greve não causa impacto, por que tanto esforço para desmobilizá-la?
Defendemos uma solução equilibrada, que garanta a valorização dos servidores sem comprometer a saúde financeira do município. A responsabilidade fiscal não pode ser utilizada como justificativa para penalizar os trabalhadores. A prefeitura precisa assumir sua responsabilidade, corrigir erros de gestão e garantir um reajuste justo. O diálogo deve ser retomado com respeito e compromisso, reconhecendo que os servidores são essenciais para o funcionamento da cidade.
A greve é um instrumento legítimo de luta, e cabe à administração municipal tratá-la com seriedade. O apelo é claro: que a prefeitura reconheça a importância dos servidores, retome as negociações e construa uma solução justa para todos. A população não pode pagar pela má gestão, e os servidores não podem ser os únicos a arcar com o peso dos erros da administração.
