O prefeito de Poços de Caldas Paulo Ney reuniu-se nesta quinta-feira (6) com vereadores para discutir a greve dos servidores públicos. O encontro ocorreu no Centro Administrativo e contou com a presença de nove vereadores – Marcus Togni (Republicanos), Lucas Arruda (Rede), Ricardo Sabino (PL), Álvaro Cagnani (PSDB), Kleber Silva (Novo), Meiriele Maximino (União), Aliff Jimene (PL), Marcos Sansão (PL), Neno Gouvêa (PRD) – além do vice-prefeito Eduardo Januzzi e secretários municipais.
Durante a reunião, Paulo Ney apresentou um panorama da situação financeira da prefeitura, ressaltando as dificuldades enfrentadas e o esforço da administração para conceder um reajuste salarial sem infringir a legislação vigente.
Teto máximo
O prefeito enfatizou que a greve é um direito constitucional, mas destacou que a administração já foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sobre os limites de gastos com pessoal. Atualmente, o município destina 50,87% da receita corrente líquida para a folha de pagamento, um percentual próximo ao limite prudencial de 51,3% e ao teto máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.
Reinvidicações
A principal reivindicação do sindicato é um reajuste salarial de 11,8%, o que elevaria os gastos com pessoal para mais de 56% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite legal e trazendo implicações fiscais para o município.
“Não é uma questão de querer. Minha vontade, inclusive, é conceder um aumento maior. Porém, se ultrapassarmos o limite da LRF, corremos o risco de enfrentar sanções severas, como bloqueio de repasses, suspensão de concursos públicos e até ações judiciais contra a administração”, explicou Paulo Ney.
Proposta da prefeitura
Diante das limitações orçamentárias, a prefeitura propôs um reajuste salarial de 5%, equivalente à inflação acumulada nos últimos 12 meses, além de um aumento de 10% no vale-alimentação, que passaria de R$ 700 para R$ 770. Para os servidores do DMAE, foi oferecido um vale-refeição de R$ 45 por dia.
O sindicato, por sua vez, reivindica um reajuste de 11,8% e a elevação do vale-alimentação para R$ 1.000. Segundo cálculos da administração, o custo total da proposta sindical ultrapassaria R$ 88 milhões anuais. Enquanto a proposta da prefeitura teria um impacto de R$ 32 milhões, já atingindo o limite fiscal.
Caso a reivindicação sindical fosse aceita, a prefeitura alerta para possíveis consequências. Como atrasos na folha de pagamento, parcelamento de férias e 13º salário, inviabilização de novas contratações e prejuízos ao funcionamento dos serviços públicos.
Reuniões
As negociações entre a prefeitura e o sindicato já passaram por três rodadas de reuniões. No entanto, antes mesmo da segunda rodada, o sindicato convocou uma assembleia e deflagrou a greve, que teve início quarta-feira (5).
No encontro, também foram apresentados exemplos de reajustes concedidos em outras cidades. Como Uberlândia (5%), Pará de Minas (5,8%) e São José do Rio Preto (4,83%). Todos dentro de um patamar semelhante ao proposto pela administração de Poços de Caldas.
Ao final da reunião, o prefeito reafirmou o compromisso da administração com os servidores. E a disposição para continuar negociando dentro dos limites legais e orçamentários do município.