Mais uma vez, Poços de Caldas vai contar com a Campanha “Não é não – Carnaval sem Assédio”, que tem como objetivo combater a importunação sexual e a violência contra as mulheres. Encorajando as denúncias durante o período carnavalesco, quando o número de casos de violência sexual costuma aumentar.
De 28 de fevereiro a 4 de março, as equipes estarão nas ruas, nos locais com grande concentração de pessoas, realizando ações de orientação como a distribuição de panfletos e tatuagens. E segunda-feira de Carnaval, 3 de março, o Bloco do Não é Não sai pelas ruas da área central, juntamente com o Bloco da Prefeitura. A concentração será às 14h, em frente ao antigo prédio da prefeitura, na avenida Francisco Salles.
A campanha é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Polícia Militar de Minas Gerais e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Conheça os canais de denúncia
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
180 – Disque Denúncia
Não é Não
A ação é embasada na Lei n.º 14.786/2023, conhecida como protocolo do “Não é não”, inspirada no “No Callem”, implementado em Barcelona (Espanha) desde 2018. Essa legislação tem como objetivo principal combater a violência sexual em espaços privados noturnos, proporcionando proteção às mulheres que sofram constrangimento ou violência em determinados ambientes.
A Lei n.º 14.786/2023 define constrangimento como qualquer insistência, física ou verbal, após a manifestação da discordância da mulher. E violência como o uso da força que resulte em lesão, morte ou dano, conforme a legislação penal em vigor. Atos como beijo na boca e toques inconvenientes sem consentimento, comuns durante o carnaval, podem ser enquadrados como importunação sexual.
Mulheres que forem vítimas de importunação sexual ou violência durante o Carnaval devem procurar a ajuda de policiais, seguranças. Ou registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Militar. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) também está disponível para o registro de casos. Sendo possível contatá-la através do telefone (35) 3712-9647 ou presencialmente na avenida Dr. David Benedito Otoni, 527 – Jardim dos Estados.