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Poços de Caldas

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Câmara rejeita pedido de cassação do prefeito de Poços

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Câmara rejeita pedido de cassação do prefeito de Poços
Painel de votação da Câmara Municipal

Por maioria de votos, a Câmara Municipal de Poços de Caldas rejeitou o pedido de cassação do prefeito Paulo Ney de Castro Júnior, apresentado pelo vereador Diney Lenon. A solicitação apontava supostas infrações político-administrativas, especialmente a nomeação do ex-prefeito Sérgio Azevedo de Carvalho para a presidência da DME Poços de Caldas Participações S.A.

A denúncia argumentava que a nomeação contrariava a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e princípios constitucionais da administração pública. O vereador também destacou que a indicação desconsiderou a decisão do Comitê de Avaliação Estatutário, que já havia rejeitado a nomeação com base em parecer jurídico.

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Apesar da fundamentação apresentada, a maioria dos vereadores votou contra a abertura do processo de cassação, encerrando o caso sem avanço para novas etapas de apuração.

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