O salário-educação vai destinar R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública do Brasil em 2025. A verba será destinada a estados e municípios, que poderão utilizar os valores em diversas ações da área, como transporte escolar, equipamentos e manutenção das escolas.
Para Poços de Caldas, a estimativa de distribuição da receita do salário-educação é no valor de R$ 10.226.340,36.
De acordo com o Ministério da Educação, a única exigência é que os recursos sejam para as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, não sendo permitido o uso para pagamento de pessoal.
Os critérios de distribuição dos recursos tiveram publicação pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, no último dia 17 de fevereiro, por meio da Portaria nº 167/2025.
Origem dos valores
Os recursos provêm da arrecadação de empresas vinculadas à Previdência Social, que contribuem com 2,5% sobre a folha de pagamento de seus respectivos empregados. A quantia arrecadada tem destinação para a educação básica pública, a título de fonte adicional de financiamento.
Do valor líquido do salário-educação, 60% são para os estados, o Distrito Federal e os municípios, sob a forma de Quota Estadual e Municipal. O restante é para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Que também divide os recursos entre os entes federativos por intermédio das ações educacionais alocadas em seu orçamento.
Os valores tiveram cálculo com base no número de matrículas na educação básica pública, levando em conta dados do Censo Escolar de 2024. Os repasses aos entes são em 12 parcelas mensais, entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026. As transferências ocorrem até o dia 20 de cada mês.
(Fonte: Brasil 61)