A Secretaria da Fazenda de Poços de Caldas publicou no Diário Oficial do Município os detalhes para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) referentes ao exercício de 2025. A prefeitura já efetuou os lançamentos e entregará os carnês no endereço fiscal cadastrado.
Descontos e parcelamento
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, em cota única, terão um desconto de 2% caso efetuem a quitação até a data de vencimento da primeira parcela, conforme o cronograma. Também é possível o parcelamento do tributo em até nove vezes, sem juros e multa, desde que as parcelas sejam pagas até a data de vencimento.
Contestação do lançamento
Os contribuintes que desejarem contestar os lançamentos do IPTU e TCL para 2025 devem apresentar impugnação dentro de um prazo de 30 dias a partir da publicação do edital. A contestação terá efeito suspensivo até a decisão final.
Entrega dos carnês e segunda via
Os carnês vão para o endereço fiscal cadastrado pelos Correios. Caso o contribuinte não receba o aviso de cobrança, ele poderá emitir a segunda via no site oficial da prefeitura (www.pocosdecaldas.mg.gov.br). Ou comparecer ao Centro Administrativo, avenida Mansur Frayha, 1677 – Vila Olímpica, na Secretaria Municipal da Fazenda, das 9h às 17h.
O edital também esclarece que o município cobrará a taxa de coleta de lixo conjuntamente com o IPTU, seguindo as mesmas datas de vencimento. Além disso, a publicação do edital substitui o comprovante de entrega do tributo, e o município não emitirá mais esse comprovante.
Para mais informações, os contribuintes podem acessar o site da Prefeitura ou comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal da Fazenda.
Calendário de vencimentos, confira a tabela
