Os vereadores Diney Lenon (PT) e Tiago Mafra (PT) protocolaram na Câmara de Poços de Caldas, nesta sexta-feira (21), um pedido de cassação de mandato do prefeito Paulo Ney (PSDB). De acordo com os parlamentares, o motivo é a nomeação do ex-prefeito Sérgio Azevedo como presidente da DME Participações.
Em vídeo publicado nas redes sociais, os parlamentares informam que, durante a semana, denunciaram o caso ao Ministério Público e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “No nosso entendimento o prefeito está descumprindo a lei deliberadamente ao indicar o seu padrinho para o cargo no DME”, argumenta Diney.
De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação, Paulo Ney somente vai se pronunciar quando for notificado oficialmente.
Moção de Repúdio
A Câmara aprovou, na sessão ordinária desta semana, uma Moção de Repúdio a respeito desta situação. A iniciativa foi da vereadora Pastora Mel (União).
De acordo com parecer técnico do Comitê de Avaliação Estatutário do DME, a indicação de Azevedo foi rejeitada por unanimidade.
O documento destaca que o ex-prefeito teve participação expressiva na campanha eleitoral do atual chefe do Executivo. Isso contraria os requisitos legais para o cargo. O parecer também cita um entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema. De acordo com o TCU, pessoas com envolvimento estratégico em campanhas eleitorais não devem ocupar cargos de direção em empresas estatais.
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