A prefeitura de Poços de Caldas publicou o Decreto nº 14.716, que estabelece as regras para o lançamento, atualização e parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) no exercício de 2025.
Reajuste
O IPTU terá cálculo com base nos valores de 2024, com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), que registrou variação de 4,60% no período entre novembro de 2023 e outubro de 2024. Além disso, fatores de correção serão aplicados conforme o regulamento vigente.
Pagamento
O pagamento poderá ser em cota única com 2% de desconto ou com parcelas em até nove vezes. As datas de vencimento terão definição em edital publicado pelo Departamento de Arrecadação.
A taxa de coleta de lixo terá cobrança com base no custo dos serviços de coleta e destinação do lixo. O valor da Unidade Básica de Serviço (UBS) teve fixação em R$ 177,18. Imóveis comerciais que produzam mais de 100 litros de lixo por dia terão um acréscimo de 50% na taxa.
Para os imóveis do “Condomínio do Mercado Municipal de Poços de Caldas”, haverá uma redução de 40% na TCL para aqueles de uso exclusivamente comercial com área de até 35m².
Os contribuintes poderão impugnar os lançamentos do IPTU e da TCL no prazo de 30 dias após a publicação do edital.
