A prefeitura de Poços de Caldas sancionou a Lei 9.971, que altera a legislação municipal para proibir a comercialização e instalação de escapamentos esportivos em automóveis, motocicletas, quadriciclos, motonetas, ciclomotores e bicicletas motorizadas que emitam ruídos acima do permitido pelas normas ambientais e de trânsito.
A nova legislação modifica a Lei nº 9.939, de 2024, incluindo o artigo 213-A na Lei nº 9.166, de 2016. Com isso, escapamentos que não estejam em conformidade com as regras do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não poderão ser vendidos ou instalados no município.
A medida busca reduzir a poluição sonora e garantir mais tranquilidade para a população. O barulho excessivo de escapamentos esportivos tem sido alvo de reclamações constantes, principalmente em áreas residenciais. Com a proibição, espera-se um maior controle sobre o nível de ruído gerado por veículos e motocicletas, contribuindo para a qualidade de vida dos moradores.
O descumprimento da norma poderá resultar em penalidades, que serão definidas pelos órgãos competentes. A fiscalização ficará a cargo das autoridades municipais e órgãos responsáveis pelo trânsito.