A 5ª Promotoria de Justiça de Poços de Caldas/MG solicitou apoio técnico à Promotoria Geral de Justiça de Belo Horizonte no âmbito da Ação Civil Pública instaurada para averiguar se a atividade dos charretistas da Associação dos Condutores de Veículos de Tração Animal da cidade configura maus-tratos aos cavalos utilizados para o transporte turístico. O Parecer Técnico foi assinado por Wender Paulo Barbosa Ferreira, médico veterinário e analista do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Violações
A Ong Os Animais Importam e outras três entidades de proteção animal, autoras da ação civil pública, alegam que, desde 2002, há registro de diversas violações à integridade dos animais. Entre as denúncias, destacam-se jornadas extenuantes de até 12 horas diárias, escassez de alimentação adequada, falta de acesso à água em períodos prolongados e permanência dos equídeos em locais inadequados, onde não podem descansar ou se movimentar livremente.
Há relatos de que os cavalos apresentam baixo escore corporal, sintomas de exaustão ao meio-dia devido ao calor e carga excessiva, e que ficam frequentemente em condições insalubres, sem atendimento veterinário adequado. Além disso, investiga-se se os tutores descumprem o calendário de vacinação e tratamento necessário para a saúde dos animais.
A investigação também levanta preocupações sobre a segurança pública e ambiental, uma vez que a falta de fiscalização sobre os Veículos de Tração Animal tem resultado no descarte irregular de entulhos e lixos nas periferias da cidade e nas margens de rodovias. Além disso, a presença desses veículos no trânsito representa riscos tanto para os animais quanto para pedestres e motoristas.
Violações às Cinco Liberdades
O parecer técnico destaca a importância das Cinco Liberdades do Bem-Estar Animal, que devem ser asseguradas aos cavalos. Entretanto, segundo as denúncias, estão violando esses direitos em diversos aspectos.
Liberdade nutricional – acesso à água limpa e alimentação adequada para manter a saúde e o vigor. Em Poços de Caldas, os cavalos são frequentemente encontrados com escore corporal baixo, recebendo alimentação insuficiente e de baixa qualidade. Além disso, o fornecimento de água é escasso, ocorrendo apenas duas ou três vezes ao dia.
Liberdade ambiental – condições apropriadas de abrigo e conforto. Os cavalos são frequentemente deixados em vias públicas ou amarrados a postes e troncos, sem abrigo contra sol e chuva. No ponto de charretes, permanecem com as patas dianteiras sobre a calçada, o que pode causar problemas musculoesqueléticos.
Liberdade sanitária – prevenção e tratamento de doenças e lesões. A falta de atendimento veterinário adequado expõe os animais a doenças e parasitas. Muitos trabalham mesmo quando lesionados ou doentes, sem acesso a vacinas e vermífugos.
Liberdade comportamental – possibilidade de expressar comportamentos naturais, como interação social. Os cavalos usados na atividade turística são mantidos em isolamento em instalações inadequadas, impedindo-os de interagir livremente com outros animais, o que compromete seu bem-estar psicológico.
Liberdade psicológica – ausência de medo e sofrimento desnecessário. As longas jornadas de trabalho, o esforço excessivo e as condições de manejo inadequadas submetem os equídeos a níveis elevados de estresse, dor e sofrimento, completamente incompatíveis com sua natureza.
Protocolo de Bem- Estar
Para subsidiar a investigação, há a sugestão da aplicação do Protocolo de Perícia em Bem-Estar Animal. Isso permitirá, portanto, avaliar detalhadamente as condições de cada cavalo. O parecer técnico ressalta que os maus-tratos se configuram quando os responsáveis não tomam medidas para evitar ou minimizar o sofrimento dos equídeos. Comprometendo sua saúde e qualidade de vida.
A perita judicial designada para o caso deverá responder aos quesitos formulados pelas partes envolvidas, utilizando um checklist para identificar possíveis situações de maus-tratos. O desfecho da investigação poderá, portanto, influenciar a regulamentação da atividade dos charretistas na cidade e eventuais medidas de proteção aos cavalos.