O Procon de Poços de Caldas realizou, nesta semana, uma fiscalização nas agências bancárias do município com o objetivo de verificar o cumprimento das legislações municipal e estadual que regulam o tempo de espera nos caixas. De acordo com a legislação, o tempo máximo de espera é de 15 minutos em dias normais e de até 30 minutos nas vésperas de feriados prolongados e nos dias de pagamento do funcionalismo público e a multa inicial é de R$38 mil.
A lei determina que o tempo de espera deve ser contado desde o início do atendimento do usuário. Que geralmente se inicia na retirada da senha, pré-atendimento ou triagem. A norma aplica-se exclusivamente ao tempo máximo para o atendimento nos caixas presenciais destinados ao recebimento de valores ou pagamento de contas. Não sendo válida para atendimentos personalizados realizados por gerentes ou atendentes em outros setores das agências.
Durante a fiscalização, os agentes do Procon inspecionaram nove agências bancárias da cidade, constatando irregularidade em apenas uma, que foi autuada. Caso o consumidor constate que o tempo de espera ultrapassou o limite estipulado por lei, ele pode registrar a ocorrência no Procon. Para isso, entregando a senha com o protocolo do início do atendimento registrado de forma obrigatória, mediante solicitação, nos caixas das agências. Assim, as devidas providências serão tomadas.
Além disso, o Procon reforça que denúncias ou informações relacionadas à fiscalização podem ser feitas de forma anônima através do aplicativo Eouve.