A Câmara Municipal de Poços de Caldas realizará, dia 26 de fevereiro, duas audiências públicas para apresentação de relatórios e discussão de temas relevantes para a cidade.
Gestão do SUS
A 1ª Audiência Pública do Exercício de 2025, marcada para as 13h, abordará o Relatório de Gestão do SUS referente ao 3º Quadrimestre de 2024. O evento cumpre as exigências da Lei Complementar n. 141/2012, que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados em saúde e estabelece critérios de fiscalização e controle dos gastos no setor.
Metas fiscais
Já a 2ª Audiência Pública do Exercício de 2025, programada para as 17h, terá como pauta a Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais relativas ao 3º Quadrimestre de 2024. A reunião atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000) e será um espaço para debate entre autoridades, imprensa e comunidade sobre a execução orçamentária do município.
A Câmara Municipal realizará as audiências de forma presencial, seguindo as normas sanitárias, e transmitirá os eventos pelos seus canais oficiais no site, Facebook e YouTube. A população poderá enviar perguntas e sugestões pelo WhatsApp: (35) 3729-3800.
Participação da população
As inscrições para o uso da palavra estarão limitadas a oito participantes por audiência, excluídas as autoridades da Mesa. Os interessados devem se inscrever até as 18h do dia 24 de fevereiro de 2025 pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br
Quem optar pela participação remota receberá um link de acesso e poderá se manifestar no momento indicado. Cada expositor terá até cinco minutos para sua fala.
Os eventos reforçam a transparência e o diálogo entre o poder público e a sociedade, garantindo que a população acompanhe e participe das decisões sobre saúde e orçamento municipal.
