O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu 48 horas para a prefeitura de Poços de Caldas explicar a rescisão do convênio com a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora. A decisão, publicada nesta segunda-feira (10), atende a um recurso da entidade, que questiona o rompimento do contrato.
A Associação afirma que tinha convênio válido até junho de 2025, mas enfrentava atrasos nos repasses, afetando o pagamento de fornecedores e funcionários. Em 16 de janeiro, a prefeitura rescindiu o contrato alegando risco de descontinuidade dos serviços. No dia seguinte firmou novo convênio com a Santa Casa de Poços de Caldas, sem plano de transição.
Agora, o tribunal quer ouvir a prefeitura antes de decidir sobre a suspensão da rescisão. A prefeitura deve esclarecer os motivos do rompimento e da nova contratação emergencial. Após o prazo, o tribunal analisará o pedido de liminar, mesmo sem resposta do município.
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