A prefeitura de Poços de Caldas assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncia do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv). O acordo estabelece medidas para combater o assédio moral no ambiente de trabalho, prevendo multas em caso de descumprimento.
O TAC determina que chefias não podem humilhar, perseguir ou isolar servidores, sob pena de multa de R$ 10 mil por infração. Além disso, transferências injustificadas ou por retaliação também poderão resultar em penalidades para a administração municipal. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para o sindicato, a assinatura do TAC representa uma conquista histórica na defesa dos direitos dos servidores municipais. A entidade reforça que, em casos de assédio moral, os trabalhadores devem buscar apoio para garantir o cumprimento do acordo.