Vereador questiona instalação de planta experimental de terras raras em Poços de Caldas

O vereador Tiago Mafra (PT) apresentou um pedido de informações sobre o processo de licenciamento e instalação de uma planta experimental de processamento de argila iônica para extração de terras raras em Poços de Caldas. A preocupação envolve possíveis irregularidades no licenciamento, uma vez que a certidão de localização teria sido emitida sem análise do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema).

“Considera-se que há uma tentativa de implantação de mineração de terras raras no planalto de Poços de Caldas, incluindo a existência de uma planta experimental, localizada em perímetro urbano, que realizará a lixiviação de argila iônica extraída no município vizinho de Caldas e processada em Poços de Caldas”, diz o documento legislativo.

O vereador questiona a transparência do processo e levanta suspeitas sobre a fragmentação do licenciamento entre os municípios de Caldas e Poços de Caldas, o que pode configurar irregularidade ambiental. O pedido inclui questionamentos sobre critérios de emissão da certidão, audiências públicas, estudos de impacto ambiental, medidas de controle ambiental e possíveis riscos de contaminação de solos e corpos hídricos.

O vereador também questiona a ausência de ampla divulgação sobre o empreendimento e solicita informações sobre eventuais investigações em andamento. A iniciativa visa assegurar que o processo seja conduzido de maneira transparente e que os impactos do empreendimento sejam amplamente discutidos com a população local.

O que é argila iônica?

A argila iônica é um tipo específico de argila que contém minerais capazes de reter e trocar íons com o meio ao seu redor. Esse material é de interesse industrial porque pode ser utilizado na extração de terras raras, um grupo de metais estratégicos usados em alta tecnologia, como na fabricação de baterias, ímãs de alto desempenho e componentes eletrônicos.

No contexto da mineração, a argila iônica é especialmente valorizada porque permite a extração das terras raras por lixiviação com solução ácida em baixas concentrações, um processo menos agressivo do que métodos tradicionais de mineração em rochas duras.

Lixiviação

A lixiviação é um processo químico no qual substâncias solúveis são extraídas de um sólido por meio de um líquido. Esse método é amplamente utilizado na mineração, na indústria química e até na natureza (como na erosão do solo pela água da chuva).

No caso da extração de terras raras a partir de argila iônica, a lixiviação ocorre quando uma solução ácida é aplicada ao material para dissolver os metais desejados. Esse processo permite a separação dos elementos sem a necessidade de triturar grandes volumes de rocha, tornando-o mais econômico e eficiente.

Os questionamentos

1. O Poder Executivo de Poços de Caldas emitiu a Certidão de Localização para a empresa Meteoric Caldeira Mineração Ltda sem a análise prévia do Codema?
2. Quais foram os critérios utilizados para a emissão da Certidão de Localização, considerando que o empreendimento envolve atividades potencialmente poluidoras e de alto impacto ambiental?
3. O Poder Executivo realizou consulta pública ou audiência pública para discutir os impactos ambientais e sociais do empreendimento? Em caso negativo, por que não foram realizadas?
4. O Poder Executivo tem conhecimento de que há uma investigação em curso no Ministério Público de Caldas sobre o possível fracionamento do licenciamento ambiental envolvendo as atividades de extração e processamento de argila iônica?
5. O Poder Executivo verificou os documentos apresentados pela empresa Meteoric Caldeira Mineração Ltda no processo de licenciamento em Poços de Caldas, no que se refere à origem da argila iônica e à destinação do material após o processamento?
6. O Poder Executivo realizou estudos de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto ambiental (RIMA) para avaliar os possíveis efeitos da planta experimental no meio ambiente e na saúde pública?
7. Quais são as medidas de mitigação e controle de impactos ambientais previstas para o empreendimento, especialmente em relação à contaminação do solo, água e ar?
8. Como o Poder Executivo pretende monitorar os possíveis impactos da lixiviação de argila iônica com solução ácida, considerando os riscos de contaminação de aquíferos e corpos hídricos?
9. O Poder Executivo realizou estudos sobre o aumento do tráfego de caminhões transportando argila iônica entre Caldas e Poços de Caldas? Quais são as medidas previstas para minimizar os impactos no trânsito e na segurança viária?
10. Por que o Poder Executivo não divulgou amplamente o processo de licenciamento e instalação da planta experimental, considerando o alto impacto potencial do empreendimento?
11. O Poder Executivo pretende realizar audiências públicas ou consultas populares para discutir o empreendimento com a população de Poços de Caldas?
12. Quais são os canais de comunicação disponíveis para que a população possa obter informações sobre o empreendimento e manifestar suas preocupações?
13. O Poder Executivo verificou a conformidade do empreendimento com a legislação ambiental municipal, estadual e federal, especialmente em relação ao fracionamento do licenciamento ambiental?
14. O Poder Executivo buscou esclarecimentos junto ao Codemade Caldas ou a outros órgãos ambientais sobre a possível interdependência entre as atividades de extração e beneficiamento de argila iônica?
15. O Poder Executivo tem conhecimento de que a omissão de informações durante o processo de licenciamento ambiental pode configurar crime ambiental, conforme o artigo 69-A da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)? Qual a posição do Poder Executivo sobre essa questão?
16. O Poder Executivo realizou consulta ao Ministério Público ou a outros órgãos de controle sobre a legalidade do empreendimento? Caso positivo, solicita-se informação detalhada sobre o conteúdo dessas consultas.