No ano de 2024, as equipes de fiscalização vinculadas à Delegacia da Receita Federal no sul de Minas finalizaram 151 ações fiscais. O valor lançado ultrapassou a marca de 1 bilhão e 800 milhões de reais. Para fins de comparação, o valor seria suficiente para manter mais de 220 mil crianças nas escolas públicas por 1 ano ou para custear 85.714 leitos de UTI por um mês.
O que é
O lançamento tributário é um processo administrativo pelo qual a Receita Federal, com base em seus registros e informações disponíveis, determina o valor dos impostos devidos pelo contribuinte. Quando um crédito tributário é lançado, ele passa a ser cobrado pela Receita Federal.
A fiscalização especializada em fraudes lançou 162 milhões de reais. A atuação da Receita Federal no combate a fraudes é realizada em conjunto com outros órgãos e permite desmantelar fraudes estruturadas por organizações criminosas.
Ações fiscais
Já as ações fiscais previdenciárias somaram R$559 milhões. Essas ações estão relacionadas ao pagamento de tributos pelas empresas que garantem recursos para os benefícios do INSS, como auxílio-doença, aposentadorias e pensões.
Enquanto as ações relacionadas ao PIS/Cofins e ao IPI somaram 1,1 bilhão de reais. A Cofins é a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social e o PIS é o Programa de Integração Social. O PIS financia o pagamento de seguro-desemprego e outros benefícios, enquanto a Cofins cobre os gastos da seguridade social que inclui investimentos em saúde pública, previdência social e assistência social. Já o IPI, é o Imposto sobre Produtos Industrializados que incide sobre produtos industrializados, nacionais ou importados. O IPI é empregado para fortalecer a indústria brasileira, nivelando as condições para os produtos industrializados nacionais.
Obrigações
O delegado da Receita Federal no sul de Minas auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa ressalta que esse resultado mostra que embora a Receita Federal promova diversas ações de conformidade, alertando os contribuintes para possíveis inconsistências em suas Declarações e permitindo a autorregularização, alguns ainda insistem em não cumprir com suas obrigações tributárias, implicando na abertura de procedimentos fiscais. “Percebemos também que a estrutura da Receita Federal em Minas Gerais, com atuação regional, contribui para o aumento da eficiência do trabalho do auditor-fiscal, mostrando sua importância e relevância para a sociedade. A especialização permite uma atuação mais direcionada e efetiva do trabalho da fiscalização, resultando em valores expressivos de autuação, combatendo assim a sonegação fiscal em nosso país”.
A sonegação em tributos federais gera impactos danosos para o cumprimento das políticas públicas, diminuindo, por exemplo, os recursos que poderiam ser destinados para as áreas de saúde, segurança e educação. Além disso, ela gera concorrência desleal, uma vez que, ao não cumprir com suas obrigações legais, a empresa que sonega cria condições para oferecer produtos com valores abaixo do praticado pelo mercado, prejudicando as empresas cumpridoras de seus deveres.
(Fonte: ACS da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha)