A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou em R$ 1 mil os gestores responsáveis por contratações consideradas irregulares na entidade Águas Minerais Poços de Caldas Ltda. A Justiça do Trabalho encaminhou a representação ao TCEMG para apreciação dos fatos.
A Unidade Técnica do Tribunal, após examinar as folhas de pagamento no site da empresa, no período de janeiro a julho de 2020, bem como o quadro de pessoal antes e depois do último concurso público, regido pelo Edital 1/2017, manifestou pela ausência de justificativa para as contratações temporárias de três funcionários.
Assim sendo, o relator, conselheiro em exercício Hamilton Coelho, com amparo nas manifestações da Unidade Técnica do Tribunal e do Ministério Público de Contas, julgou parcialmente procedente a representação. Ele aplicou multa individual de mil reais.
Os gestores penalizados por grave ofensa à lei enquanto são: Rodrigo Franco, gestor no período de 2013 a 2017, e a Marcos Tadeu de Moraes Sala Sansão, gerente na administração passada.
Os demais conselheiros acompanharam o relator. Agora, cabe recurso da decisão.
De acordo com Sansão, ao assumir a gestão da empresa, recebeu orientações jurídicas, inclusive do TCE, para que os funcionários contratados fossem desligados e os aprovados em concurso efetivados.
Diante disso, iniciou o processo demitindo 27 funcionários de forma gradativa, finalizando os desligamentos após o treinamento dos novos servidores. Além disso, pontua que os funcionários foram contratados irregularmente na gestão de Rodrigo Franco. Em seguida, a empresa passou pela gestão de Roberto de Almeida Rossi e ele assumiu em agosto de 2019, quando houve as demissões, resolvendo o problema.
Ainda de acordo com Sansão recebeu a notícia com surpresa e que pretende recorrer, uma vez que agiu conforme as determinações assim que notificado dos irregularidades.
A reportagem do Poços Já está tentando contato com Rodrigo Franco para esclarecimentos.
