A Câmara de Poços de Caldas realizou, na última terça-feira (04), a primeira reunião ordinária de 2025. O início das atividades da 20ª Legislatura teve a composição da Procuradoria Especial da Mulher, bem como a votação de mais de 20 requerimentos e discussão de pautas relativas a diversas áreas do município.
A reunião contou, ainda, com a presença do prefeito Paulo Ney (PSDB). Saiba mais clicando aqui.
Procuradoria Especial da Mulher
Através da Resolução n. 888/2022, a Câmara instituiu a Procuradoria Especial da Mulher, órgão independente que tem como objetivo proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação. Durante a sessão, o presidente da Casa, vereador Douglas Dofu (União), designou a vereadora Meiriele Alves Maximino (União), a Pastora Mel, para a função. Auxiliarão os trabalhos do órgão as servidoras Cláudia Ribeiro Franco (procuradora-adjunta) e Mariana Guerra.
A Resolução aprovada pela Câmara determina a escolha dos cargos na sessão inaugural e estabelece o mandato de dois anos. Compete à Procuradoria, entre outras atribuições: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias; promover pesquisas, estudos e debates sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca do seu déficit de representação das áreas política, social e mercado de trabalho; zelar pela participação efetiva das vereadores nos órgãos e nas atividades da Câmara.
Para a vereadora Pastora Mel, a expectativa é de um ano muito produtivo. “Vejo que, muitas vezes, as pessoas ficam procurando saber a causa de determinado tipo de violência contra a mulher, procurando ver se a mulher tem algum erro na situação. Não é a causa, o que não pode é acontecer. A Procuradoria vem para expor isso também e aqui a mulher terá um lugar seguro para poder falar. Queremos mostrar que isso que ela vive, esse ciclo de violência, não é normal. Nós estamos tentando parcerias, com a PUC, OAB e outras instituições para fortalecer esse trabalho, já que existe todo um contexto que precisa ser avaliado. A expectativa é de um ano de muito trabalho, de organização e de mudanças, precisamos popularizar esse mecanismo de participação para tornar mais acessível às pessoas”, disse.
O site da Câmara conta com um canal exclusivo para protocolo de solicitações ou denúncias à Procuradoria Especial da Mulher. Outras informações pelo telefone 3729-3819.
Requerimentos
A primeira sessão do ano foi marcada, também, pela aprovação de 24 Requerimentos sobre diversos temas, entre eles: ausência de medicamentos no município; alunos com deficiência visual na rede pública de ensino e a obrigatoriedade de realização de exames de acuidade visual e auditiva, conforme lei aprovada; ações de organização do Carnaval 2025; recursos do FUNDEB; melhorias nas entradas dos bairros Maria Imaculada, Campo das Antas, Aroeiras e Manacás; refeições oferecidas aos profissionais e usuários da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, Hospital Municipal Margarita Morales e Hospital da Zona Leste.
O presidente Douglas Dofu falou sobre a abertura dos trabalhos. “Agradeço, primeiramente, a confiança dos meus colegas, permitindo que eu ocupasse a presidência para o próximo biênio. As expectativas são as melhores possíveis. A gente já vê pelo número de proposições apresentadas, foram mais de 180 Requerimentos mostrando o empenho que os vereadores tiveram nesse primeiro mês de mandato. Devido ao tempo do expediente, não foram votados todos, mas eles estarão na pauta da sessão seguinte. Esperamos ter uma boa relação com o Poder Executivo, é claro que sempre mantendo a independência entre os Poderes, mas a harmonia tem que prevalecer para que a gente possa, de fato, resolver os problemas da cidade, afinal nós estamos aqui pelo mesmo objetivo”, declarou.
Os vereadores usaram a Tribuna durante a reunião, apresentando demandas e falando das expectativas para o ano legislativo. O vídeo está disponível no YouTube da Câmara de Poços.
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