O Decreto nº 14.689, publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (7), promove alterações na estrutura da Secretaria de Saúde de Poços de Caldas, com base no disposto na Lei Complementar nº 262/2024. O decreto visa transformar a distribuição e os quantitativos dos cargos em comissão, sem gerar aumento de despesas.
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Entre as mudanças, há atualização de anexos da Lei, além de ajustar o organograma da Secretaria. O documento também reafirma que as alterações não resultam em aumento de custos para o município. E mantém a exigência de que pelo menos 50% dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores efetivos.
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O objetivo é a reorganização da estrutura da pasta para melhor atender às demandas da população.