Os brasileiros que estão na fila para fazer a prova prática que dá direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNM) contam com um novo prazo para a conclusão desse processo. Isso porque a Justiça Federal estendeu o período em 90 dias.
A determinação foi estabelecida após o ingresso de uma ação judicial por parte da Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo (AAESP). De acordo com a entidade, mais de 90 mil pessoas ainda se encontram nessa situação no país. Os estados de Goiás e de Minas Gerais respondem pela maior demanda.
Válido para quem?
Com isso, os candidatos que deram início ao processo para retirada da CNH a partir de 20 de março de 2019 têm até o dia 31 do mesmo mês de 2025 para concluir o processo. É importante destacar que a medida é válida para quem já emitiu o certificado de conclusão das aulas práticas até 31 de dezembro do ano passado.
Números
De acordo com informação disponibilizada no site do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), no estado, cerca de 14,8 mil processos poderão ser beneficiados com essa prorrogação do prazo. Do total, 7,8 mil são da categoria 2 rodas, e 6,9 mil da categoria 4 rodas.
Já de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), atualmente existem aproximadamente 22 mil processos de habilitação em aberto no estado.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que foram feitos ajustes no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Isso para permitir que os Detrans consigam inserir as transações relacionadas à finalização do processo de formação do condutor até a data estabelecida pela determinação judicial. Segundo a Secretaria, os Detrans foram informados da decisão no último dia 27 de dezembro.
(Fonte: Brasil 61)