O uso obrigatório de extintores de incêndio em carros pode retornar em 2025, caso o Projeto de Lei Complementar (PLC) 159/2017 seja aprovado no Congresso Nacional. A proposta, de autoria do deputado federal Moses Rodrigues (União), já passou pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado. E, agora, aguarda votação no Plenário da Casa.
Se aprovado, o projeto será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção. O texto prevê a obrigatoriedade de extintores de padrão ABC, eficazes contra diferentes tipos de incêndios, incluindo os causados por combustíveis, materiais sólidos e falhas elétricas. Essa mudança alteraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Extintores deixaram de ser obrigatórios em 2015
A obrigatoriedade do extintor foi revogada em 2015, com a Resolução nº 556/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Desde então, as montadoras deixaram de incluir suportes para o item nos veículos. Entretanto, os automóveis que ainda possuem extintores devem mantê-los dentro do prazo de validade, sob pena de infração grave, multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Impactos e regulamentações previstas
Caso o PLC 159/2017 seja aprovado, o Contran deverá criar regulamentações para adaptar os veículos que atualmente não possuem espaço para extintores. Além disso, as montadoras terão que voltar a incluir o suporte nos novos modelos.
O deputado Moses Rodrigues defende a medida como essencial para a segurança viária, ressaltando a eficácia dos extintores em emergências. “Essa ferramenta pode salvar vidas em casos de incêndios, oferecendo uma resposta rápida e eficiente”, argumenta.
Tramitação no Congresso
Com o recesso legislativo até 1º de fevereiro, o projeto ainda não tem data para ser votado no Senado, mas a expectativa é que isso ocorra no primeiro semestre de 2025. Caso os senadores façam alterações no texto, o PLC deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova apreciação.
Enquanto a medida não é definida, especialistas e motoristas discutem os benefícios e desafios da possível volta da obrigatoriedade. Para alguns, o item representa um custo adicional, mas para outros, é uma ferramenta essencial para segurança no trânsito.