A prefeitura municipal, por meio da Comissão de Análise dos Processos de Revisão Extraordinária do Contrato nº 139-SMAGP/2021, da concessionária de transporte público Floramar, decidiu ajustar a tarifa regular de passageiros por ônibus. O novo valor será de R$ 7. Composto por R$ 6,25 referente ao reajuste anual previsto no contrato e R$ 0,80 resultante de uma revisão extraordinária motivada pela queda no número de passageiros pagantes.
Com o aumento da tarifa, a prefeitura prevê uma nova redução no número de passageiros pagantes em 2025. Além de impactos financeiros decorrentes da reoneração gradual da folha de pagamento da empresa. Diante desse cenário, a concessionária foi temporariamente desobrigada de realizar os investimentos previstos na renovação da frota. Conforme disposto nas cláusulas 17.4 e 17.5 do contrato. Essa decisão será reavaliada no segundo semestre de 2025. Ou até que haja uma nova definição sobre o custeio do serviço.
Segundo as informações da Secretaria de Defesa Social, as medidas buscam garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a continuidade do serviço de transporte público na cidade.
Cláusulas
De acordo com as cláusulas 17.4 e 17.5 do contrato nº 139-SMAGP/2021, entre Floramar e prefeitura, o órgão gestor tem autonomia para promover alterações no serviço público de transporte coletivo. Conforme as necessidades ou razões de interesse público. Entre as mudanças possíveis estão a criação ou extinção de linhas e a modificação de itinerários, quadros de horários e outros aspectos operacionais.
Além disso, o órgão gestor pode exigir mudanças no padrão da frota ou nos requisitos mínimos de operação do serviço. Em caso de implementação dessas alterações ou de aprovação de um novo atendimento, uma revisão dos cálculos de custos e receitas do contrato deverá ser realizada. Essa revisão terá como base a proposta comercial apresentada pela concessionária durante o processo de licitação. Com o objetivo de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato original.
Essas disposições reforçam a flexibilidade do contrato para adaptar o serviço às demandas da população, ao mesmo tempo que garantem a sustentabilidade financeira da operação.