A prefeitura de Poços de Caldas sancionou, em 1 de janeiro de 2025, a Lei Complementar nº 264, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 262 de 2024, sobre a reorganização da estrutura administrativa da cidade. A iniciativa visa corrigir os anexos da legislação anterior, que regula cargos, vencimentos e gratificações no âmbito da administração direta.
Principais alterações
A Lei Complementar nº 264 promove ajustes nos Anexos I e II da norma anterior, detalhando as categorias dos cargos, suas respectivas quantidades e os vencimentos aplicáveis. Além disso, revoga legislações anteriores que tratavam da mesma matéria, como as Leis nº 5.651/1994 e as Leis Complementares nº 100/2008 e 229/2022, entre outras.
Estrutura dos cargos
Os cargos foram reorganizados em diferentes classes. Como assessores, gerentes, coordenadores e diretores, com salários que variam de R$ 3.524,86 a R$ 13.900,78, dependendo do nível hierárquico. Já os agentes políticos possuem subsídio fixado em R$ 15.683,09.
Valores das gratificações
Os valores das gratificações também foram revisados, variando de R$ 1.782,97 para assessores e gerentes até R$ 3.935,01 para agentes políticos.
